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Adi 5127 stf

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Procuradoria emite parecer favorável sobre Adin do PSOL que …

Category:Senado responde o STF sobre escolaridade de técnicos judiciá...

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Supremo Tribunal Federal

WebNov 24, 2015 · Porém, atualmente tal prática vem sendo abordada no âmbito jurídico tendo em vista o julgamento da ADI 5127/DF onde houve o pronunciamento do STF sobre o assunto. No decorre do trabalho será analisado primeiramente sobre a medida provisória , incluindo-se seu contexto histórico. Web237 Likes, 12 Comments - Mais Goiás (@maisgoias) on Instagram: "O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou contra a liminar que suspendeu ..." Mais Goiás on Instagram: "O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou contra a liminar que suspendeu a cobrança da taxa do agro, em Goiás.

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WebO Senado Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 12, ... ADI pede suspensão da vigência da Lei Federal 14.456/2024. A ADI foi apresentada em janeiro pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus). O pedido é para concessão de liminar que suspenda a vigência da ...

WebO acórdão analisou a inconstitucionalidade de dispositivos da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2024, em face dos quais julgou pedido de medida cautelar. AÇÃO ADI … WebA decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questionava alterações feitas na MP 472 /2009, convertida na Lei 12.249 /2010, que resultaram na extinção da profissão de técnico em contabilidade.

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